Detalhes, Ficção e Brasil

A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da Ação Penal 470 ares do novidade. A adoçãeste por teorias aparentemente herméticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e exatamente da comunidade jurídica, costuma servir de álibi para drásticas alterações de orientação de entendimento jurídico.

De resto, pelo caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, pois um aparato organizado por poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, isto é, algo tais como 1 grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e nãeste um partido político legalmente reconhecido.

No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori como autor mediato Destes crimes cometidos em o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãos do repressãeste então existentes. No julgamento por Fujimori, ao contrário do de que se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá este qual se fez foi condenar Fujimori tais como autor, e não mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio por uma estrutura organizada de poder, este domínio da vontade Destes autores de que realizaram este Género pelas próprias mãESTES (imediatos).

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Não se deseja cá questionar a existência de provas de modo a a condenação por qualquer 1 dos de que figuram saiba como acusados no processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em geral utilizando base em provas indiciárias.

Contudo o que não se É possibilitado a conceber é que a teoria do domínio do fato seja utilizada de modo a finalidades de modo a as quais nãeste foi desenvolvida.

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II — Pelo domínio da vontade, que se dá quando o autor imediato realiza este Género atuando em erro ou sob coação, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, que, Assim sendo, deixa por ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se podendo olvidar cá a formulação relativa ao domínio da vontade no âmbito de estruturas organizadas por poder; e, finalmente,

Este pequeno ministro leu este tempo todo trabalho preparado por seus assessores. Quando teve de que falar por improviso Derivado do penas, provocou confusãeste, para além de deter que pedir desculpas ao revisor.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mãeste do conceito de domínio do fato de modo a qual se conclua terem os acusados atuado saiba como autores ou simples partícipes.

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Podem ser indicados como precursores da utilização do conceito do domínio do fato no procedimento da autoria e da participaçãeste em Direito Penal muitos autores alemães, de que, a exemplo por H.

“O julgamento foi feito sob uma pressão midiática por direita muito Colossal. É como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e os projetos políticos do Partido dos Trabalhadores. Porém nãeste vai. A história está aí e nós estamos dando uma navegue até este site resposta bastante clara nas urnas”.

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