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, tanto saiba como o da Grfoicia do nossos dias". [12]A Ciência do Direito preocupa-se usando este estudo da norma jurídica positiva. Contudo, divide-se em duas partes: a regra jurídica nãeste é somente objeto do conhecimento teórico, contudo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente do saber essencialmente prático ou técnico, do qual emergem os problemas relativos à sua própria aplicação. Denomina-se a parte teórica do

C) O Presidente da República Têm a possibilidade de, ouvido este Conselho da República, pedir ao Congresso Nacional autorizaçãeste para decretar o estado do defesa no caso por tais comoçãeste grave de repercussão nacional.

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66), isso porque é exatamente a jurisprudência qual proporciona uma maior flexibilidade ao fixa jazepararpermanecequedatico ordenamento jurídico. Ela, em várias situações, acaba por inovar a matfoiria não se limitando ao de que está estritamente escrito nas leis, porém sim, buscando uma melhor adequação DE normas ao contexto contemporâneo. Sãeste as mesmas palavras, contudo com um sentido moderno para a sociedade.

- Secundum legem: tal costume é aquele que age dependendo de a lei, qual a concretiza a ser aplicado de modo subsidiário. A lei reconhece a eficácia jurídica do costume.

5 Sumário xi Hierarquia das fontes legais: leis, decretos, regulamen tos, portarias, Códigos, consolidações e compilações, Tratados e convenções internacionais, Costume e jurisprudência, Fontes negociais, razão jurídica (doutrina, princípios gerais por di reito, equidade), Estrutura e repertório do sistema e teoria das origens, Doutrina da irretroatividade DE leis: direito adquirido, ato jurídico perfei to, coisa julgada, Dogmática analítica e tua funçãeste social, Dogmática hermenêutica ou a ciência do direito como teoria da interpretaçãeste, Problema da interpretação: uma investigação zeté especialmentetica, Função simbólica da língua, Desafio kelseniano: interpretação autêntica e doutrinária, Voluntas legis ou voluntas legislatoris?, Interpretação e tradução: uma analogia esclarecedora, Interpretação jurídica e poder do violência simbólica, Noçãeste por uso competente da língua, Língua hermenêutica e legislador racional, Interpretação e paráfrase, Interpretaçãeste verdadeira e interpretação divergente: códigos fortes e códigos fracos, Função racionalizadora da hermenêutica, Mé especialmentetodos e ESPÉCIES dogmáticos por interpretaçãeste, Mfoitodos hermenêuticos, Interpretaçãeste gramatical, lógica e sistemática, Interpretaçãeste histórica, sociológica e evolutiva, Interpretaçãeste teleológica e axiológica, ESPÉCIES de interpretaçãeste, Interpretaçãeste especificadora, Interpretação restritiva, cave Isto Interpretação extensiva, Interpretaçãeste e integração do direito, Modos por integração do direito, Instrumentos quase-lógicos: analogia, induçãeste amplificadora, in terpretação extensiva, Instrumentos institucionais: costumes, princípios gerais por direi to, equidade, Limites à integraçãeste, Função social da hermenêutica, 270

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O presente livro não é uma simples exposição de conceitos básicos da ciência jurídica nunca uma apresentação sintética do teorias e concepções do fenômeno jurídico. Utilizando habilidade, o autor procura percorrer os labirintos DE sistematizações e classificações próprias do saber dogmático, entremeando-as usando explicações históricas e filosóficas, sociológicas e políticas, por tal modo qual o leitor, ao mesmo tempo em de que toma conhecimento do uma terminologia e de uma metodologia, aprende similarmente identicamente conjuntamente a seu site localizá-las, descobrindo-lhes as funções nos quadros por uma visãeste do direito saiba como 1 fenômeno de dominação.

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Objetiva-se elencar quais sãeste as Ainda mais utilizadas pelos operadores do direito. Crítica à classificaçãeste adotada por alguns doutrinadores para incluir ou excluir determinadas fontes saiba como origens genuínas do direito nacional, ou mero instrumento acessório pelo trabalho de interpretaçãeste.

Esta é uma ferramenta para informar aos administradores do sitio que algum usuário está desobedecendo às regras do participaçãeste no Jus.

- Contra legem: o costume contra legem é do Bastante impasse pelo meio jurídico, como se trata por uma prática contrária ao direito já codificado. De 1 lado, encontram-se doutrinadores que discordam de tal costume, como consideram qual sua aceitaçãeste seria uma afronta à constituição, admitindo a hipotese de revogação por normas que foram estabelecidas por autoridades legislativas, seguindo os devidos critérios por validade formal e material.

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